Termos de serviço

Esta tradução é fornecida apenas para fins de conveniência. Em caso de divergência em relação à versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.

Contrato de Serviço Gologin / Termos e Condições

Este Contrato de Assinatura de Serviço de Software (SaaS) (o “Contrato”) estabelece as obrigações e condições entre você (“Cliente”, “Você”, “Usuário”) e a Gologin LLC, 4291 S. Tamiami Trail, #1063, Venice, FL 34293, United States of America (“Gologin” ou o “Provedor”), relativas ao seu uso dos Serviços aqui definidos. As afiliadas do Provedor, Scalehat LLC e GOLESS S.à r.l., auxiliam na operação dos Serviços e podem aceitar pagamentos em nome do Provedor (veja a Seção 4.7). Leia este Contrato com atenção. O seu uso dos Serviços está expressamente condicionado à sua aceitação deste Contrato.

Considerandos

O Provedor é o titular de determinado software de computador proprietário conhecido como Gologin: uma plataforma de perfis de navegador isolados que equipes utilizam para privacidade, testes, coleta de dados e automação.
O Provedor fornece e vende assinaturas para que os assinantes acessem e utilizem o Software por meio de Gologinapp.com e Gologin.com ou de qualquer site notificado aos assinantes periodicamente (os “Serviços”).
O Cliente deseja utilizar os Serviços para os fins internos do Cliente, incluindo a criação e o gerenciamento de perfis de navegador, bem como o uso de serviços de proxy que o Provedor disponibiliza por meio de provedores terceiros de redes de proxy, nos termos e condições estabelecidos.
O Provedor está disposto a fornecer acesso aos Serviços para uso comercial interno do Cliente, nos termos e condições aqui estabelecidos.
O Provedor poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, com efeitos a partir de sua publicação. O uso continuado do Software pelo Cliente será considerado como aceitação, pelo Cliente, dos Termos de Uso revisados. Se o Cliente não concordar com estes Termos de Uso, o Cliente deverá interromper o uso deste Software.
Ao utilizar o Gologin (o “Software”, o “Serviço”, “Gologin”, “Orbita”) em qualquer computador ou outro dispositivo (“Dispositivo”), o Cliente do Software ou do Site (app.gologin.com) confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado aos seguintes Termos.

1. Assinatura do Software

O Provedor concede ao Cliente, e o Cliente aceita do Provedor, um direito limitado, não exclusivo e intransferível de acessar e utilizar, e de permitir que Usuários Autorizados acessem e utilizem, os Serviços exclusivamente para o uso comercial interno do Cliente. Os Serviços não poderão ser utilizados pelo Cliente ou pelos Usuários Autorizados para terceiros, ou em nome de terceiros, que não estejam autorizados nos termos deste Contrato. O Cliente empregará seus melhores esforços para assegurar que os Usuários Autorizados utilizem os Serviços de acordo com os termos e condições deste Contrato. Os Serviços incluem serviços baseados na web e em nuvem hospedados pelo Provedor, bem como aplicativos para computador e dispositivos móveis que o Cliente poderá instalar em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle, exclusivamente para acessar os Serviços nos termos deste Contrato.
O uso dos Serviços pelo Cliente ou por qualquer Usuário Autorizado nos termos deste Contrato estará sujeito a qualquer contrato de usuário final, termos de uso e/ou política de privacidade aplicáveis ao Gologin.com ou a qualquer outro site aplicável utilizado para acessar os Serviços.
Qualquer negociação acordada entre o Provedor e o Cliente será privada, e o Cliente não compartilhará negociações privadas com outros clientes. O Provedor reserva-se o direito de cancelar uma negociação por qualquer motivo, sem aviso prévio, inclusive se for constatado que o Cliente violou esta seção.
O Cliente poderá pausar sua assinatura, preservando o tempo de assinatura, nas seguintes condições:
1. Para assinaturas mensais: disponível a partir dos níveis Custom.
2. Para assinaturas anuais: disponível para todos os níveis.
3. É permitida uma pausa por pagamento concluído.
4. É permitido o máximo de duas pausas por ano civil.
5. O período máximo de pausa é de um ano civil.
6. O Cliente poderá retomar sua assinatura a qualquer momento durante o período de pausa.
7. Se a assinatura não for retomada dentro de um ano civil a partir do início da pausa, ela deixará de estar disponível.
8. Todos os pedidos de pausa devem ser enviados por meio dos canais oficiais de suporte ao cliente.
Caso o Cliente utilize um plano de Teste (Trial) e não faça a migração para uma assinatura paga em até 180 dias após o término do teste, o Provedor reserva-se o direito de excluir automaticamente todos os perfis de navegador e dados relacionados associados à conta de Teste. É responsabilidade do Cliente fazer backup ou exportar quaisquer dados necessários antes do término desse período de retenção.

2. Política de Reembolso e Compensação por Interrupção do Serviço

Reembolsos:
1. Envio das Solicitações. As solicitações de reembolso devem ser enviadas pelo chat dentro do aplicativo Gologin ou por e-mail para support@gologin.com. Considera-se que a solicitação foi recebida na data em que for enviada por qualquer um dos canais. Para viabilizar a análise, a solicitação deve identificar a conta associada à compra, a data da compra e o motivo da solicitação.
2. Compras Iniciais. Os Clientes localizados na União Europeia ou nos Estados Unidos têm direito ao reembolso integral da taxa de assinatura se a solicitação de reembolso for enviada em até quatorze (14) dias da compra inicial. Os Clientes localizados fora da União Europeia e dos Estados Unidos têm direito ao reembolso integral da taxa de assinatura se a solicitação de reembolso for enviada em até sete (7) dias da compra inicial.
3. Pagamentos Recorrentes. Os reembolsos não estão disponíveis para pagamentos recorrentes de assinatura depois de processados.
4. Processamento das Solicitações. Todas as solicitações de reembolso serão analisadas e processadas internamente em até cinco (5) dias úteis contados do recebimento.
5. Prazo de Desembolso. Uma vez aprovados, os reembolsos são, em regra, creditados em três (3) a quatorze (14) dias. Em casos excepcionais, o processamento poderá levar até trinta (30) dias em razão de atrasos causados por provedores de pagamento terceiros. O Provedor não será responsável por tais atrasos de terceiros.
6. Pagamentos em Criptomoeda. O Provedor reserva-se o direito de recusar solicitações de reembolso de compras realizadas com criptomoeda.
Interrupções do Serviço:
1. Em caso de interrupção do serviço, a compensação será feita na forma de tempo adicional de assinatura creditado na conta. O valor da compensação será igual a 10x o tempo de indisponibilidade ocorrido. Esse coeficiente poderá ser aumentado em determinados casos, conforme decisão da equipe da Gologin.
2. Concedemos compensação apenas por interrupções causadas por problemas do Nosso lado, não relacionados à manutenção normal. Isso inclui, entre outros, desempenho insuficiente ou inexistente inesperado do back-end, quedas de energia, flutuações em nossas redes etc.
3. Os pedidos de compensação por interrupção do serviço devem ser enviados para support@gologin.com em até quatorze (14) dias da ocorrência. O e-mail deve incluir: sua solicitação de reembolso, a data e a hora, uma descrição detalhada da situação ocorrida e suas informações de contato.
4. Todos os casos não expressamente mencionados acima serão decididos caso a caso pela equipe da Gologin.
Fraude e Uso Indevido:
1. O Provedor reserva-se o direito de encerrar os serviços, suspender contas e negar solicitações de reembolso se houver indícios de que a assinatura tenha sido utilizada em violação da legislação aplicável ou da Política de uso aceitável (veja as Seções 7 e 8), para a prática de atividades fraudulentas ou criminosas, ou de modo contrário aos interesses legítimos do Provedor. Isso inclui, entre outros:
  - Tentativas de explorar o processo de reembolso para lavagem de dinheiro ou fraude financeira.
  - Comprar e obter reembolso de assinaturas repetidamente, sem causa legítima, envolvendo uma ou várias contas.
  - Declarar de forma inverídica a finalidade da compra para obter benefícios ou reembolsos incompatíveis com as políticas de uso justo.
  - Criar várias contas de usuário com a intenção de explorar de forma maliciosa períodos de teste, promoções ou outros benefícios além do que um único usuário legítimo tem direito.
  Cada caso será analisado individualmente, e a decisão de conceder ou negar um reembolso ficará a critério exclusivo do Provedor.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

O Cliente reconhece que todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços e o Software, juntamente com seus códigos, sequências, obras derivadas, organização, estrutura, interfaces, qualquer documentação, dados, nomes comerciais, marcas ou outros materiais relacionados (coletivamente, a “Propriedade Intelectual do Provedor” (Provider IP)), são, e a todo tempo permanecerão sendo, propriedade exclusiva do Provedor. A Propriedade Intelectual do Provedor contém segredos comerciais e informações proprietárias de titularidade do Provedor e é protegida pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos (e por outras leis relativas à propriedade intelectual). Exceto pelo direito de usar os Serviços, conforme expressamente previsto neste instrumento, este Contrato não concede ao Cliente quaisquer direitos sobre patentes, direitos autorais, direitos sobre bases de dados, segredos comerciais, nomes comerciais, marcas (registradas ou não) ou quaisquer outros direitos ou licenças relativos aos Serviços ou ao Software.
O Cliente não tentará, nem permitirá, direta ou indiretamente, que qualquer Usuário Autorizado ou outro terceiro tente copiar, modificar, duplicar, criar obras derivadas, emoldurar (frame), espelhar, republicar, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa, baixar, transmitir ou distribuir a totalidade ou qualquer parte dos Serviços e/ou do Software, sob qualquer forma ou meio ou por quaisquer meios.

4. Taxa de Assinatura / Custo Mensal Mínimo / Preços

O Cliente pagará ao Provedor os custos acumulados dos serviços pelo período que o Cliente tiver contratado e aceitado na página de cadastro para este Contrato. O Cliente concorda com as condições de preços estabelecidas em Gologin.com ao aceitar este contrato. (Veja https://gologin.com/pricing)
As Taxas de Assinatura são cobradas antecipadamente para cada Período de Assinatura (mensal ou anual), a partir da data da compra e, depois, no primeiro dia de cada Período de Assinatura seguinte, até que o Cliente cancele conforme descrito na seção Vigência. Um teste gratuito, quando oferecido, termina sem qualquer cobrança, a menos que o Cliente adquira uma assinatura.
O valor da Taxa de Assinatura não inclui quaisquer tributos aplicáveis. O Cliente é responsável por todos e quaisquer tributos aplicáveis.
O Cliente fornecerá ao Provedor um cartão de crédito válido ou outro meio de pagamento aceitável e tomará todas as medidas necessárias para autorizar o pagamento automático da Taxa de Assinatura e dos custos dos serviços.
Ao concordar com este Contrato, o Cliente autoriza o Provedor a cobrar automaticamente o referido meio de pagamento por todos os Períodos de Assinatura durante a vigência deste Contrato. Se, por qualquer motivo, o pagamento automático for recusado, o Cliente pagará ao Provedor a Taxa de Assinatura aplicável e todos os custos de preços incorridos pelo uso da assinatura em até cinco (5) dias após a notificação do Provedor.
Quaisquer condições de pagamento adicionais entre o Provedor e o Cliente serão acordadas por escrito e constarão de fatura, acordo de cobrança ou outro documento escrito.
Processamento de pagamentos. O Provedor poderá cobrar as Taxas de Assinatura e outras cobranças, inclusive cobranças por tráfego de proxy, por meio de suas afiliadas Scalehat LLC e GOLESS S.à r.l., e por meio de revendedores autorizados, como a Paddle.com, que atua como merchant of record das compras que processa. A empresa indicada no recibo, na fatura ou no extrato do cartão do Cliente pode, portanto, ser uma afiliada ou um revendedor. O pagamento feito a qualquer deles pelos Serviços é um pagamento ao Provedor nos termos deste Contrato. Quando um revendedor processa uma compra, os termos de compra do revendedor também se aplicam a essa compra.

5. Acessibilidade / Desempenho

O Provedor reserva-se o direito de, temporária ou permanentemente, modificar, suspender ou descontinuar o Site, os Serviços ou o Navegador (ou qualquer parte ou respectivo conteúdo destes), sem aviso prévio. O Provedor reserva-se o direito de recusar o acesso ao Site, aos Serviços ou ao Navegador a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento. Explicações sobre os motivos da suspensão ou da recusa de acesso poderão ou não ser fornecidas, dependendo das circunstâncias, e não poderão ser exigidas do Provedor.
O Provedor empregará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços em regime 24x7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana) durante a Vigência, exceto por: (i) backup programado do sistema ou outra manutenção em curso, conforme necessário e programada com antecedência pelo Provedor, ou (ii) qualquer causa imprevista fora do controle razoável do Provedor, incluindo, entre outras, falhas de provedores de serviços de internet ou de redes de comunicações, ataques de negação de serviço ou ataques semelhantes, ou quaisquer eventos de força maior previstos neste Contrato.
O Provedor monitorará indicadores de desempenho dos sistemas e da infraestrutura de rede (próprios e de fornecedores terceiros) a fim de aferir o desempenho geral de seus serviços de hospedagem, e tomará medidas razoáveis em relação aos sistemas e à infraestrutura de rede, conforme necessário, para manter o desempenho satisfatório do Software.
O Provedor reserva-se ainda o direito de monitorar e restringir razoavelmente, sem notificação, a capacidade do Cliente de utilizar os Serviços, caso o Cliente esteja utilizando recursos computacionais excessivos que afetem o desempenho dos Serviços para outros assinantes.
Os serviços de proxy são fornecidos por provedores terceiros de redes de proxy e disponibilizados ao Cliente por meio dos Serviços. Suas localizações, tráfego disponível e desempenho dependem desses provedores. O Provedor poderá trocar de provedores ou de localizações e poderá aplicar as restrições de uso exigidas por seus provedores.

6. Manutenção e Suporte

O Provedor manterá o Software e/ou os Serviços e fornecerá todos os patches e correções do Software e/ou dos Serviços sem custo adicional, desde que, contudo, a referida manutenção não inclua quaisquer lançamentos principais de novas versões do Software, funcionalidades adicionais ou programação personalizada, que o Provedor, a seu critério, poderá fornecer mediante custo adicional, conforme de outro modo acordado entre as partes.
O Provedor não será responsável perante o Cliente ou qualquer terceiro por quaisquer modificações, alterações de preço, suspensões ou descontinuações do Site, do Serviço, do Navegador ou do conteúdo.
Para assegurar um ambiente respeitoso e construtivo, exigimos que todos os clientes se relacionem com nossa equipe de suporte de maneira educada e cortês. Os seguintes comportamentos são estritamente proibidos na interação com nossa equipe de suporte:
- O uso de linguagem profana, abusiva ou ofensiva.
- Assédio, ameaças ou intimidação de qualquer natureza.
- Comentários discriminatórios ou depreciativos.
- Discutir assuntos privados do atendente.
Reservamo-nos o direito de bloquear temporariamente ou suspender permanentemente o acesso do Cliente à mensageria em resposta a violações desta política.

7. Uso Aceitável

O Cliente e seus Usuários Autorizados utilizarão os Serviços de acordo com a Política de uso aceitável, que faz parte deste Contrato.
Sem limitar a Política de uso aceitável, o Cliente não utilizará os Serviços para:
1. cometer fraude, ou passar por verificação de identidade (KYC) ou efetuar pagamentos usando a identidade, os documentos ou os dados de pagamento de outra pessoa sem a autorização dela;
2. contornar um banimento, suspensão ou restrição que um site ou plataforma tenha imposto ao Cliente, a um Usuário Autorizado ou às contas deles;
3. abusar de bônus, promoções, ofertas de apostas, sorteios ou airdrops, inclusive resgatando uma oferta por meio de várias contas quando ela for limitada a uma pessoa;
4. comprar ingressos em violação da Better Online Ticket Sales Act (BOTS Act) dos EUA ou de leis semelhantes, ou contornar limites de compra estabelecidos por vendedores de ingressos;
5. criar engajamento falso, como curtidas, seguidores, avaliações, votos, cliques ou visualizações, ou enviar spam.
O Cliente cumprirá os termos de serviço, as políticas e as regras de todo site, plataforma e serviço de terceiros que o Cliente ou seus Usuários Autorizados acessem por meio dos Serviços. O Cliente é o único responsável por suas contas nesses sites e plataformas e pelo conteúdo e pelas ações de seus Usuários Autorizados, scripts e agentes automatizados.

8. Suspensão, Bloqueio e Denúncias de Abuso

Se o Provedor acreditar, de forma razoável, que o Cliente ou um Usuário Autorizado violou este Contrato ou a Política de uso aceitável, o Provedor poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio: (i) suspender ou bloquear o acesso aos Serviços, à conta do Cliente, ao workspace ou a qualquer perfil de navegador; (ii) desativar os serviços de proxy disponibilizados ao Cliente por meio dos Serviços e os recursos em nuvem; (iii) rescindir este Contrato; e (iv) recusar qualquer reembolso, inclusive do Período de Assinatura em curso.
O Provedor poderá manter os registros necessários para investigar uma suspeita de violação e poderá compartilhar informações com autoridades policiais ou terceiros afetados quando exigido ou permitido por lei.
Qualquer pessoa poderá denunciar abuso dos Serviços para abuse@gologin.com, conforme descrito na página Denunciar abuso. Solicitações de autoridades policiais e outras notificações legais deverão ser enviadas para legal@gologin.com.

Vigência

A Vigência (Term) deste Contrato terá início na Data de Vigência (Effective Date) e continuará até ser encerrada conforme aqui previsto. O Cliente escolherá se a vigência consistirá em períodos anuais ou mensais (cada um, um “Período de Assinatura” (Subscription Period)). O Contrato e a assinatura do Cliente renovam-se automaticamente para os Períodos de Assinatura subsequentes até que o Cliente cancele. O Cliente poderá cancelar a qualquer momento nas configurações da conta ou por meio do suporte ao cliente; o cancelamento produz efeitos ao final do Período de Assinatura em curso, e nenhuma Taxa de Assinatura adicional será cobrada. O Provedor poderá recusar a renovação mediante notificação ao Cliente antes do término do Período de Assinatura em curso, ou rescindir este Contrato nos termos nele previstos. Com a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, todos os direitos e assinaturas concedidos ao Cliente terminarão imediatamente, e o Cliente deixará de utilizar os Serviços e proibirá os Usuários Autorizados de utilizá-los.

Inadimplemento

O Cliente estará em inadimplemento deste Contrato se deixar de efetuar qualquer pagamento no vencimento e não sanar o referido inadimplemento em até cinco (5) dias após o recebimento de notificação escrita do Provedor a esse respeito. Além da violação de natureza pecuniária descrita na frase anterior, qualquer das partes estará em inadimplemento deste Contrato se estiver em violação material deste Contrato e não sanar essa violação em até quinze (15) dias após o recebimento de notificação escrita da parte não infratora. Se uma parte estiver em inadimplemento, a parte não infratora poderá rescindir este Contrato ou buscar quaisquer outros remédios disponíveis em lei ou em equidade (equity), salvo disposição em contrário neste Contrato. Caso o Cliente viole ou tente violar qualquer das disposições deste Contrato, o Provedor terá o direito, além de outros remédios que possam estar disponíveis, a medida cautelar (injunctive relief) que proíba tal violação ou tentativa de violação, reconhecendo o Cliente, por este instrumento, a inadequação de qualquer remédio legal.

Confidencialidade

Além de, e sem de modo algum limitar, os requisitos relativos à Propriedade Intelectual do Provedor estabelecidos na Seção 3 deste Contrato, o Cliente empregará seus esforços razoáveis (mas em nenhum caso inferiores aos esforços empregados para proteger suas próprias informações proprietárias de natureza semelhante) para proteger todas as informações proprietárias, confidenciais e/ou não públicas pertinentes ou de qualquer modo relacionadas ao Software, aos Serviços, aos negócios financeiros, profissionais e/ou outros negócios do Provedor e a este Contrato (as “Informações Confidenciais” (Confidential Information)).
O Cliente não divulgará nem tornará públicas as Informações Confidenciais sem o consentimento prévio por escrito do Provedor.
O Cliente empregará seus esforços razoáveis (mas em nenhum caso inferiores aos esforços empregados para proteger suas próprias informações proprietárias de natureza semelhante) para não divulgar e não utilizar as Informações Confidenciais em benefício próprio ou em benefício de qualquer outra pessoa, terceiro, firma ou sociedade, de maneira incompatível com a finalidade deste Contrato.
Os termos de confidencialidade e não divulgação aqui contidos expirarão cinco (5) anos após a data de rescisão deste Contrato.
As restrições à divulgação não se aplicarão a informações que: (i) estivessem geralmente disponíveis ao público no momento da divulgação, ou que posteriormente se tornem disponíveis ao público por motivo diverso de culpa do Cliente; (ii) já fossem de conhecimento do Cliente antes da divulgação nos termos deste Contrato; (iii) tenham sido obtidas, a qualquer tempo, de forma lícita de um terceiro, em circunstâncias que permitam seu uso ou divulgação a outros; ou (iv) devam ser divulgadas por exigência legal ou ordem judicial.

Garantia Limitada

O Provedor garante que possui o poder e a autoridade para conceder a assinatura dos Serviços concedida ao Cliente por este instrumento. EXCETO PELA GARANTIA AQUI ESTABELECIDA, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (“AS IS”), E O PROVEDOR ISENTA-SE DE TODAS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. Limitação de Remédio e de Responsabilidade. O Cliente declara que aceita a responsabilidade exclusiva e integral por:

(a) a seleção dos Serviços para alcançar os resultados pretendidos pelo Cliente;
(b) o uso dos Serviços;
(c) os resultados obtidos com os Serviços; e
(d) os termos de quaisquer contratos entre o Cliente e os Usuários Autorizados. O Provedor não garante que o uso dos Serviços pelo Cliente será ininterrupto ou livre de erros. O Cliente não apresentará quaisquer pretensões contra o Provedor com base em teorias de negligência, negligência grave, responsabilidade objetiva, fraude ou declaração falsa, e o Cliente defenderá o Provedor contra qualquer demanda ou pretensão, e indenizará e manterá o Provedor indene de todas e quaisquer perdas, custos, despesas ou danos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes, direta ou indiretamente, do uso dos Serviços pelo Cliente, do uso dos Serviços por um Usuário Autorizado e/ou de qualquer acordo entre o Cliente e um Usuário Autorizado baseado nos Serviços ou de qualquer modo a eles relacionado.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE O PROVEDOR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, AINDA QUE O PROVEDOR TENHA SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Em qualquer hipótese, em nenhuma circunstância o Provedor será responsável perante o Cliente por qualquer perda, custo, despesa ou dano em valor superior à Taxa de Assinatura efetivamente paga ao Provedor pelo Cliente nos doze (12) meses anteriores.

Disposições Gerais

Notificações e Demandas. Qualquer notificação, demanda ou outra comunicação que deva ser feita por uma parte à outra nos termos deste Contrato será considerada suficientemente feita ou entregue se for enviada por correio registrado ou certificado, com porte pago e aviso de recebimento, ou entregue pessoalmente. Salvo se o Provedor for notificado de outro modo por escrito, o endereço do Cliente para fins de notificação será o endereço do Cliente fornecido como parte das informações de cobrança do Cliente.
Lei Aplicável; Escolha de Foro. Este Contrato será regido exclusivamente pelas leis do Estado do Texas, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Qualquer ação decorrente deste Contrato ou a ele relativa será proposta exclusivamente no Tribunal Distrital do Condado de Grayson, Texas (District Court of Grayson County, Texas). As partes concordam e consentem, de forma irrevogável, que o referido foro é conveniente e tem jurisdição para conhecer e decidir qualquer ação dessa natureza.
Cumprimento das Leis. O Cliente utilizará os Serviços de acordo com todas e quaisquer leis e regulamentos locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, incluindo leis de sanções econômicas e de controle de exportação, e com os termos e regras dos sites e plataformas de terceiros que o Cliente acessar por meio dos Serviços.
Títulos. Os títulos dos parágrafos neste Contrato existem apenas por conveniência, não fazem parte do Contrato e não afetarão sua interpretação.
Divisibilidade. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, nula ou inexequível, as demais partes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Ausência de Renúncia. O atraso ou a falha de qualquer das partes em exercer qualquer direito nos termos deste Contrato ou em tomar medidas contra a outra parte em caso de qualquer violação deste Contrato não constituirá renúncia a tal direito, ou a qualquer outro direito, ou à referida violação, ou a quaisquer violações futuras, nos termos deste Contrato.
Cessão. O Cliente não cederá nem transferirá este Contrato.
Ausência de Sociedade ou Representação. Nada neste Contrato pretende criar, ou criará, uma sociedade entre as partes, nem autorizar qualquer das partes a agir como representante da outra, e nenhuma das partes terá autoridade para agir em nome ou por conta da outra ou de qualquer outro modo vinculá-la.
Força Maior. O Provedor não será responsabilizado por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer parte deste Contrato na medida em que tal atraso seja causado por eventos ou circunstâncias fora do controle razoável do Provedor, incluindo, entre outros, incêndio, inundação, tempestade, caso fortuito, guerra, dano malicioso, falha de serviço público ou de rede de transporte ou de telecomunicações.
Contrato Integral. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação aos Serviços e substitui todo e qualquer entendimento ou acordo anterior ou contemporâneo, seja escrito ou oral. Nenhuma alteração ou modificação deste Contrato será vinculante, a menos que reduzida a escrito e assinada por representantes devidamente autorizados das partes, e que tal documento faça referência específica a este Contrato e à sua intenção de constituir uma alteração a ele. O Provedor poderá fazer alterações a este contrato a qualquer momento, sem necessidade de notificação ao Cliente, quando permitido por lei.

AO UTILIZAR QUALQUER PARTE DO SOFTWARE E/OU CRIAR UMA CONTA EM HTTPS://GOLOGIN.COM, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTE CONTRATO, O COMPREENDEU E CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. VOCÊ CONCORDA, AINDA, QUE ESTE CONTRATO PREVALECERÁ SOBRE, E SUBSTITUIRÁ, QUAISQUER TERMOS CONFLITANTES OU INCONSISTENTES CONTIDOS EM QUAISQUER PEDIDOS DE COMPRA, OUTROS DOCUMENTOS FORNECIDOS POR VOCÊ AO PROVEDOR, OUTROS DOCUMENTOS FORNECIDOS A VOCÊ PELO PROVEDOR, OU ACORDOS CELEBRADOS ANTERIORMENTE PELAS PARTES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O APLICATIVO DE SOFTWARE E/OU OS DADOS, E SAIA AGORA.